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Política de Privacidade
a) Responsável pelo tratamento

Pixartprinting S.p.A., com sede em via 1° Maggio, n.º 8, 30020 - Quarto d'Altino (VE), Itália, e-mail info.amministrazione@pixartprinting.com (“Pixartprinting”), é a sociedade que, na qualidade de Responsável pelo tratamento, procede à recolha e ao tratamento dos teus dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 679/2016 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (o “Regulamento”)

b) Finalidade do tratamento

Os dados constantes da tua Área Pessoal do site www.pixartprinting.com.pt (o “Site”) e os dados fornecidos utilizando os serviços de contacto através de e-mail, telefone e chat postos à tua disposição na secção “Contacta-nos” do Site são necessários para responder às tuas comunicações ou pedidos de informação.

c) Consentimento

O teu consentimento não é necessário para gerir as tuas comunicações ou pedidos de informação, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento. 

d) Dados obrigatórios e dados facultativos

Os dados fornecidos utilizando os serviços de contacto através de e-mail, telefone e chat postos à tua disposição na secção “Contacta-nos” do Site são necessários para responder às tuas comunicações ou aos teus pedidos e encomendas.

e) Meios de tratamento

Os teus dados serão tratados, preferencialmente, por via informática, para gerir os teus pedidos e encomendas e para podermos contactar-te.

Os dados serão tratados na observância da legislação em vigor e, em especial, por forma a garantir a sua segurança e confidencialidade, impedindo a sua divulgação ou uso não autorizados, a sua alteração ou destruição.

f) Prazo de conservação

Se estás registado no Site, os teus dados serão conservados durante o período de validade do teu registo no Site e, em todo o caso, até ao final do ano fiscal posterior ao cancelamento do registo do utilizador[A1] .

Nos outros casos, os dados serão conservados pelo tempo necessário à gestão adequada do teu pedido e para nos permitir melhorar o nosso serviço; em especial, os dados serão conservados até ao final do ano fiscal posterior ao pedido de informações e, posteriormente, serão apagados ou conservados sob forma anónima ou agregada.

g) Destinatários do tratamento

Os teus dados não serão divulgados mas poderão chegar ao conhecimento, para efeitos de gestão da tua comunicação/pedido, das pessoas autorizadas a tratar os dados e dos Subcontratantes internos pelo tratamento do Departamento ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­de Apoio ao Cliente de Pixartprinting, assim como, na qualidade de Subcontratante externo pelo tratamento, as sociedades que, em nosso nome, estão encarregadas da gestão do serviço de “Apoio ao Cliente”.

h) Transmissão dos dados para fora da União Europeia

Para permitir uma gestão adequada do nosso serviço de apoio ao cliente, os teus dados pessoais serão transferidos para países não pertencentes à União Europeia, designadamente, para a Tunísia.

A transferência dos teus dados far-se-á na plena observância das garantias, das medidas e dos direitos previstos na legislação em matéria de privacidade. Mediante simples pedido (ver parágrafo i) da política) poderás receber mais informações sobre a transferência dos teus dados e sobre as garantias que visam a sua proteção.

i) Os teus direitos

Mediante comunicação a enviar ao Responsável interno do Departamento de Apoio ao Cliente, da Pixartprinting S.p.A., via 1° Maggio, n.º 4, 30020 - Quarto d'Altino (VE), Itália, e-mail info.amministrazione@pixartprinting.com, poderás, em qualquer momento, exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 23.º do Regulamento, nomeadamente, o direito de saber quais os dados objeto de tratamento, os meios e para que finalidades são utilizados, de retificação ou apagamento, de solicitar a limitação do seu tratamento ou de obter uma cópia, de os receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Além disso, se acederes à tua Área Pessoal, poderás sempre aceder aos teus dados, atualizá-los ou eliminá-los. 

j) Reclamação à Autoridade de controlo competente para a proteção dos dados pessoais

Relembramos que, no caso de não ficares satisfeito com as respostas recebidas de Pixartprinting (nos termos do parágrafo i) supra), poderás, se considerares que o tratamento dos dados que te dizem respeito viola as disposições pertinentes do Regulamento apresentar reclamação à Autoridade para a Proteção de Dados (www.garanteprivacy.it) ou à autoridade de controlo competente do país da tua residência habitual, do teu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

k) Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer)

O Encarregado da proteção de dados, nos termos do art. 37.º do Regulamento, poderá ser contactado para o endereço e-mail dpo@pixartprinting.com.

l) Legislação aplicável
O tratamento dos teus dados far-se-á nos termos do Regulamento UE 679/2016 (Regulamento geral sobre a proteção dos dados) e do direito interno aplicável nesta matéria, na medida em que esta legislação se mantenha vigente após a entrada em vigor do Regulamento (25 de maio de 2018).

A legislação aplicável em matéria de privacidade estabelece que não será necessário o teu consentimento específico para a transferência dos teus dados para países terceiros, dado que essa transferência far-se-á na base da adoção de garantias adequadas ou da aplicação de regras vinculativas aplicáveis às empresas previstas nos artigos 46.º e 47.º do Regulamento, e, em especial, no que respeita à Tunísia, na base da adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do art. 46.º, n.º 2.

A transferência dos teus dados para países terceiros far-se-á, portanto, na plena observância das garantias, das medidas e dos direitos previstos na legislação acima indicada. Mediante simples pedido, poderás receber mais informações sobre as garantias apropriadas adotadas para permitir a transferência dos teus dados, assim como os meios para obter esses dados ou o lugar em que foram disponibilizados.

Os artigos 15.º a 23.º do Regulamento reconhecem direitos específicos, entre os quais:

-     o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que te digam respeito são ou não objeto de tratamento;

-     o direito de aceder aos teus dados pessoais e às informações indicadas no art. 15.º do Regulamento;

-     o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que te digam respeito ou o direito a que os teus dados pessoais incompletos sejam completados;

-     o direito de obter o apagamento dos dados pessoais, sem demora injustificada;

-     o direito de obter a limitação do tratamento dos dados pessoais que te digam respeito;

-     o direito de ser informado das eventuais retificações, apagamentos ou limitações do tratamento efetuados em relação aos dados pessoais que te digam respeito;

-     o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;

-     o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;

Fica, em especial, salvaguardado o teu direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento eventualmente fornecido para o tratamento dos dados, e o de opor-se às nossas atividades de análise.

Poderás consultar a lista completa dos teus direitos em www.garanteprivacy.it.
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