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Política de Privacidade
a) Responsável pelo tratamento

Pixarprinting S.p.A., com sede em via 1° Maggio, n.º 8, 30020 - Quarto d'Altino (VE), Itália, e-mail info.amministrazione@pixartprinting.com (“Pixartprinting”), é a sociedade que, na qualidade de Responsável pelo tratamento, procede à recolha e ao tratamento dos teus dados pessoais através do site www.pixartprinting.com.pt (“Site”), nos termos do Regulamento (UE) 679/2016 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (o “Regulamento”).

b) Finalidade do tratamento

Os dados fornecidos mediante o preenchimento do presente formulário eletrónico e, eventualmente, os dados relativos às tuas compras, são necessários para:

(1) proceder ao registo no Site, criar a tua conta pessoal e permitir o acesso às áreas reservadas e aos programas de fidelização “Starway” e “PixartPro” ;

(2) permitir-te efetuar a compra de produtos apresentados no Site e gerir as tuas eventuais ordens de compra, assim como a respetiva relação contratual entre as partes; e

(3) cumprir as obrigações jurídicas (por ex., em matéria fiscal, contabilística para efeitos de faturação, manutenção dos registos contabilísticos) e exercer os direitos decorrentes do contrato celebrado contigo.

Além disso, mediante consentimento prévio, os teus dados - juntamente com os dados que eventualmente obtivermos a partir dos dados de navegação, da análise das tuas compras e da utilização do Site - poderão ser tratados para:

(4) analisar os teus interesses, as tuas preferências de compra e a tua navegação no site, tendo em vista a melhoria da nossa oferta comercial e de serviços, assim como da experiência de navegação no nosso site; assim como para

(5) informar-te - via telefone, correio, através de um operador ou de meios eletrónicos (ex. boletim informativo, e-mail, sms, mensagens instantâneas, publicações, mensagens ou comunicação de iniciativas nas redes sociais, etc.) - sobre produtos, serviços (ex. modalidades de compra, entrega ao domicílio, etc.) ou iniciativas (ex. concursos), enviar-te material publicitário e promocional, designadamente para realização de estudos de mercado, mediante comunicações personalizadas com base nos teus interesses e nos teus hábitos de consumo.

As bases jurídicas do tratamento dos teus dados serão a execução da relação contratual, o cumprimento das respetivas obrigações legais e o teu eventual consentimento (ver parágrafo c). O tratamento será realizado em conformidade com as disposições em vigor - e respetivas alterações e/ou aditamentos - aprovadas pela Autoridade para a Proteção de Dados.

O teor do contrato de compra e venda é arquivado por Pixartprinting e poderá ser solicitado juntamente com uma cópia dos termos e condições de venda mediante comunicação enviada aos contactos constantes do parágrafo i) da política. As informações relativas às encomendas mais recentes estarão disponíveis na tua Área Pessoal.

c) Consentimento

Para poder conhecer os teus interesses e as tuas preferências de compra e de utilização do Site (e assim melhorar a nossa oferta comercial), informar-te sobre os nossos produtos, serviços e iniciativas, enviar-te material publicitário e promocional, personalizado, ou realizar estudos de mercado (finalidades n.º 4 e 5) precisamos do teu consentimento explícito. Se não quiseres dar o teu consentimento, poderás, de qualquer forma, registar-te no Site e efetuar as tuas compras (finalidades n.º 1, 2 e 3). O teu consentimento é livremente revogável (ver parágrafo i) da política), sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à revogação do consentimento, escrevendo para info.amministrazione@pixartprinting.com.

Gostaríamos de esclarecer que, em caso de revogação do consentimento para a realização de atividades de contacto para efeitos de comunicações publicitárias/promocionais personalizadas, e também para efeitos de estudos de mercado (finalidade 5), não receberás mais qualquer tipo de comunicação, seja de que forma for.

d) Dados obrigatórios e dados facultativos

Solicitamos o fornecimento de todos os dados considerados “obrigatórios” porque são necessários para o registo e para a gestão das tuas compras; no caso de não preenchimento ou de preenchimento incompleto, o teu registo no site ou as tuas compras não poderão ser concluídos. O não preenchimento dos dados indicados como “facultativos” apenas não nos permitirá utilizar esses dados para as finalidades para as quais manifestaste o teu consentimento.

e) Meios de tratamento

Os teus dados serão tratados, preferencialmente, por via informática, para gerir o teu registo e as tuas ordens de compra e conceder-te descontos exclusivos, mantendo o registo dos volumes de despesa (o montante das tuas compras), nos termos previstos no regulamento dos programas “Starway” e “PixartPro” .

Se nos forneceres o teu consentimento, poderemos analisar os teus dados (por ex., dados referentes às tuas compras, à utilização do site - nomeadamente, as páginas visitadas, os produtos colocados no carrinho, etc.), para tentar perceber os teus gostos e as tuas preferências, por forma a melhorar os nossos produtos e serviços, e até enviar-te ofertas personalizadas. Em particular, se nos forneceres o teu consentimento para utilização dos teus dados para as finalidades n.º 4 e 5, os dados serão organizados e elaborados por meios automatizados, por forma a permitir conhecer melhor os teus hábitos de consumo e a utilização do Site (por ex., verificando quais os produtos adquiridos), adaptar a nossa oferta comercial e, eventualmente, informar-te por meio de comunicações personalizadas (e também através de boletim informativo e das redes sociais) sobre os nossos produtos (ex. novidades), serviços (ex. modalidades de compra, entrega ao domicílio, etc.) e iniciativas (ex. concursos), enviar-te promoções e/o descontos adequados aos teus gostos e interesses, e também para participares em estudos de mercado (ex. mediante contacto telefónico, e-mail, etc.).

Gostaríamos de esclarecer que a nossa atividade de análise dos teus dados e das tuas preferências não será realizada de forma totalmente automatizada, implicando sempre uma intervenção e avaliação por parte dos nossos funcionários.
Se decidires comunicar-nos a tua opinião sobre os nossos produtos e o nosso serviço mediante o preenchimento de questionários que te enviaremos, a tua opinião poderá ser publicada no Site para garantir a qualidade do nosso serviço e assim ajudar os outros utentes nas suas compras.

Os dados serão sempre tratados na observância da legislação em vigor e, em especial, por forma a garantir a sua segurança e confidencialidade, impedindo a sua divulgação ou uso não autorizados, a sua alteração ou destruição.

f) Prazo de conservação

Os teus dados serão tratados durante todo o período de validade do teu registo no Site, e com base no consentimento manifestado, sem prejuízo da possibilidade de retirada (ver parágrafo i) da política) do teu consentimento em qualquer momento, sendo os dados posteriormente eliminados ou tornados anónimos (salvo a sua conservação para efeitos de cumprimento de obrigações jurídicas, para finalidades de carácter administrativo-contabilístico ou para o exercício de direitos no âmbito de um processo judicial).

Contudo, os dados relativos às tuas compras serão tratados para as finalidades de análise (finalidade 4) ou de marketing (finalidade 5), por um período máximo de, respetivamente, 12 e 24 meses a contar da data do seu registo. Essa limitação não é aplicável aos dados referentes a pessoas coletivas.

g) Destinatários do tratamento

Os teus dados poderão ser transmitidos a sociedades responsáveis pela entrega dos produtos (empresas de expedição), instituições de crédito, consultores jurídicos e fiscais, e contabilistas.

Para permitir o registo, a adesão ao programa Starway e PixartPro, a gestão das tuas compras e, no caso de teres fornecido o teu consentimento, para prosseguir as finalidades n.º 4 e 5, os teus dados poderão chegar ao conhecimento (dentro do respetivo âmbito de competência) das pessoas autorizadas a tratar os dados e do Subcontratante interno do Departamento Comercial de Pixartprinting S.p.A., assim como, na qualidade de Subcontratantes externos, às sociedades que nos fornecem serviços úteis à gestão do nosso Site, às compras ou que efetuem em nosso nome, atividades de marketing (Subcontratantes).
Os teus dados não serão divulgados, salvo no caso de publicação no Site das tuas opiniões sobre os nossos produtos e serviços que, eventualmente, nos poderás comunicar através do preenchimento dos questionários que te enviaremos.

h) Transmissão dos dados para fora da União Europeia

Para permitir uma correta gestão do nosso site, bem como o cumprimento das obrigações contratuais a nosso cargo, os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora da União Europeia, tais como a Tunísia, Estados Unidos da América e San Marino.

A transferência dos teus dados far-se-á na plena observância das garantias, medidas e direitos previstos na legislação em matéria de privacidade. Mediante simples pedido (ver parágrafo i) da política) poderás receber mais informações sobre a transferência dos teus dados e sobre as garantias previstas tendo em vista a sua proteção.

i) Os teus direitos*

Mediante comunicação a enviar ao Responsável do Departamento de Marketing, da Pixartprinting S.p.A., via 1° Maggio, n.º 8, 30020 - Quarto d'Altino (VE), Itália, e-mail info.amministrazione@pixartprinting.com, poderás, em qualquer momento, exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 23.º do Regulamento, nomeadamente, o direito de saber quais os dados objeto de tratamento, os meios e para que finalidades são utilizados, de retificação ou apagamento, de solicitar a limitação do seu tratamento, de receber ou de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre sem prejuízo da possibilidade de alterares ou revogares o teu consentimento.

Poderás sempre, também, opor-te ao tratamento dos teus dados, em especial, se realizado para finalidades de marketing direto ou análise das tuas preferências, nos termos do artigo 21.º do Regulamento.

j) Reclamação para a Autoridade de controlo competente para a proteção de dados pessoais

Relembramos que, no caso de considerares insatisfatórias as respostas recebidas de Pixartprinting (nos termos do parágrafo i) supra), poderás, se julgares que o tratamento dos dados que te dizem respeito viola as disposições pertinentes do Regulamento , apresentar reclamação à Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais (www.garanteprivacy.it) ou à autoridade de controlo competente do país da tua residência habitual, do teu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

k) Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer)

Encarregado da proteção de dados, nos termos do art. 37.º do Regulamento, poderá ser contactado para o endereço e-mail dpo@pixartprinting.com.

l) Legislação aplicável
O tratamento dos teus dados será realizado nos termos do Regulamento (UE) 679/2016 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e do direito interno em matéria de proteção de dados pessoais, dentro dos limites e na medida em que essa legislação se mantenha vigente após a entrada em vigor do Regulamento (25 de maio de 2018).

O tratamento dos teus dados far-se-á:

- para as finalidades previstas nos pontos 1, 2 e 3, sem necessidade do teu consentimento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento , assim como o nosso interesse legítimo na fidelização dos clientes nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento;

- para as finalidades previstas nos pontos 4 e 5, na base do teu consentimento (ver ponto c da política), em conformidade com o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento, e dos artigos 23.º e 130.º do Código.

Em todo o caso, o tratamento realizar-se-á em conformidade com as disposições em vigor - e respetivas alterações e/ou aditamentos - aprovadas pela Autoridade para a Proteção de Dados.

Os teus dados poderão chegar ao conhecimento, na qualidade de Subcontratantes externos, dos seguintes destinatários:

(i) sociedades que, em nosso nome, desenvolvam a análise das tuas compras (essas sociedades apenas receberão dados relativos às tuas compras e jamais o teu nome, apelido e endereço);

(ii) sociedades que, em nosso nome, são responsáveis pela gestão do “Apoio ao Cliente”;

(iii) sociedades responsáveis pela elaboração, gestão e envio de boletins informativos e de material publicitário e promocional;

(iv) sociedades que, em nosso nome, organizam e gerem estudos de mercado;

(v) sociedades responsáveis pela gestão do nosso site na internet e pelos respetivos ficheiros informáticos;

(vi) consultores jurídicos e fiscais, e contabilistas;

(vii) instituições de crédito.

Por fim, no que se refere à gestão das tuas eventuais compras, os teus dados poderão ser comunicados às sociedades encarregadas da expedição e entrega dos nossos produtos, e também às sociedades que realizam processos funcionais para a produção e envio de correspondência sobre os mesmos.

No que se refere especificamente ao envio de correspondência, atuarás na qualidade de responsável pelo tratamento, ao passo que Pixartprinting atuará na qualidade de subcontratante (nesse caso, autorizarás Pixartprinting a nomear os seus fornecedores externos, os quais serão subcontratados para realizar o tratamento dos dados para efeitos de execução dos respetivos serviços).

A legislação aplicável em matéria de privacidade estabelece que não será necessário o teu consentimento específico para a transferência dos teus dados para países terceiros, dado que essa transferência far-se-á na base da adoção de garantias adequadas ou da aplicação de regras vinculativas aplicáveis às empresas previstas nos artigos 46.º e 47.º do Regulamento, e, em especial, na base da adoção de regras vinculativas aplicáveis aos grupos de empresas ou da adoção de cláusulas contratuais aprovadas pela Comissão Europeia.

No caso específico da Tunísia, a transferência dos teus dados far-se-á na base da adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do art. 46.º, n.º 2 do Regulamento.

- a transferência dos dados para os E.U.A. é realizada com base no acordo denominado “EU-US Privacy Shield” (Escudo de Proteção da Privacidade) adotado pela Comissão Europeia em 12 de julho de 2016 ou na adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia nos termos do artigo 46.º, n.º 2 do Regulamento.

A transferência dos teus dados para países terceiros far-se-á, portanto, na plena observância das garantias, medidas e direitos previstos na legislação acima indicada. Mediante simples pedido, poderás receber mais informações sobre a existência de uma decisão de adequação ou sobre as garantias apropriadas adotadas para permitir o tratamento dos teus dados, assim como os meios para obter esses dados ou o lugar em que foram disponibilizados.

Os artigos 15.º a 23.º do Regulamento reconhecem direitos específicos, entre os quais:

-     o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que te digam respeito são ou não objeto de tratamento;

-     o direito de aceder aos teus dados pessoais e às informações indicadas no art. 15.º do Regulamento;

-     o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que te digam respeito ou o direito a que os teus dados pessoais incompletos sejam completados;

-     o direito de obter o apagamento dos dados pessoais, sem demora injustificada;

-     o direito de obter a limitação do tratamento dos dados pessoais que te digam respeito;

-     o direito de ser informado das eventuais retificações, apagamentos ou limitações do tratamento efetuados em relação aos dados pessoais que te digam respeito;

-     o direito de receber os dados pessoais que te digam respeito e que tenhas fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;

-     o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que te digam respeito;

Fica, em especial, salvaguardado o teu direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento eventualmente fornecido para o tratamento dos dados e o de opor-se às nossas atividades de análise.

Além disso, nos termos do art. 21.º do Regulamento, terás direito de te opores, a qualquer momento, por motivos relacionados com a tua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que te digam respeito, com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento ou no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento, bem como para finalidades de marketing direto.

Poderás consultar a lista completa dos teus direitos em www.garanteprivacy.it.
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