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Com a presente política, Pixartprinting S.p.A. pretende informar os utentes do site na internet “www.pixartprinting.com.pt” (doravante designado o "Site") sobre a política adotada em matéria de Proteção de dados pessoais, sublinhando o empenho e a atenção demonstrados em relação à defesa da privacidade dos utilizadores do Site. Pedimos-lhe que leia atentamente a nossa Política em matéria de Privacidade aplicável, tanto no caso de aceder ao site na internet e decidir somente navegar no site utilizando os nossos serviços sem comprar qualquer produto, como no caso de decidir comprar algum produto.

Queira, também, por favor, ler, no caso de ainda não o ter feito, as Condições de Utilização do Site porque apresentam informações importantes, nomeadamente, sobre os sistemas de segurança adotados pelo Site.

A navegação no Site é livre e não carece de qualquer tipo de registo, com exceção de algumas áreas em que o utilizador poderá, de forma expressa e voluntária, fornecer alguns dados que lhe digam respeito para aceder a serviços específicos (por ex., para poder comprar produtos, inscrever-se no boletim informativo ou para solicitar informações, etc.). Ou seja, nos casos em que o utilizador pretenda fornecer os seus dados pessoais para aceder a esses serviços, será expressamente informado nos termos do Decreto legislativo de 30 de junho de 2003, n.º 196, “Código italiano em matéria de proteção dos dados pessoais”, (o “Código”) e do Regulamento (UE) 679/2016 “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” (o “Regulamento”) com indicação (a título exemplificativo) das finalidades e dos meios de utilização dos dados por parte de Pixartprinting S.p.A., assim como o direito de requerer, a todo o tempo, a sua atualização ou apagamento. Toda a referência ao Código constante da Política em matéria de Privacidade e do Site em geral, deverá ser entendida como válida e eficaz nos limites e na medida em que as normas pertinentes se mantiverem vigentes posteriormente à data de entrada em vigor do Regulamento (25 de maio de 2018).
O site web não é destinado à utilização por crianças de idade inferior a 16 anos, a quem é vedada a criação de uma conta ou o fornecimento de informações pessoais que lhe digam respeito.

Nos termos e para os efeitos do Código e do Regulamento, a Pixartprinting S.p.A. fornecerá as seguintes informações.

1. O Responsável pelo tratamento e o Subcontratante  

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Pixartprinting S.p.A., com sede em via 1° Maggio, n.º 8, 30020 - Quarto d'Altino (VE), C.F. e P.IVA 04061550275, Registo das Empresas de Veneza n.° 04061550275, C.S. € 1.000.000,00 i.v., e-mail support@pixartprinting.com, (doravante designados Pixartprinting”, ou “Responsável” ou a “Sociedade”).

Em virtude de necessidades de carácter exclusivamente organizativo e funcional, foram nomeados alguns fornecedores de serviços de apoio à gestão do Site como Subcontratantes externos dos dados pessoais dos utilizadores para finalidades diretamente relacionadas com a prestação dos serviços fornecidos pelo Site, incluindo a venda de produtos.
O Encarregado da proteção de dados, nos termos do art. 37.º do Regulamento, poderá ser contactado para o endereço e-mail dpo@pixartprinting.com.

2. Categorias de dados pessoais tratados

Para aceder ao Site não é necessário qualquer tipo de registo. Todavia, há secções no Site que exigem um registo ou a utilização de um nome de utilizador e de uma palavra-passe (por ex., para se registar na área pessoal ou para concluir o processo de compra on-line), assim como, serviços cuja utilização carece do fornecimento dos dados pessoais (por ex., os seus dados poderão ser necessários para aceder ao serviço de boletim informativo, para nos contactar, etc.). Selecionar aqui para mais informações.

No que se refere aos dados relativos à navegação no Site, ver, por favor, o ponto 6 seguinte respeitante aos Instrumentos para definição de perfis utilizados pelo Site.

3. Carácter facultativo do fornecimento dos dados pessoais

O fornecimento dos dados pessoais tem, em geral, carácter facultativo. Apenas em determinados casos o não fornecimento dos dados poderá implicar a impossibilidade de aceder a serviços específicos e a satisfazer os seus pedidos (por ex., o registo - e o fornecimento dos dados pessoais, do endereço de correio eletrónico, do endereço postal, dos dados referentes ao cartão de crédito/débito ou os dados bancários, do número de telefone - é necessário para proceder à compra de produtos on-line); o não fornecimento desses dados poderá impedir que Pixartprinting consinta o acesso aos serviços do Site ou que responda aos pedidos dos utilizadores.

Os dados que, caso a caso, forem necessários, serão indicados nos formulários para recolha de dados constantes do Site - por exemplo, indicados com um (*) - e as consequências do seu não fornecimento serão indicadas nas informações específicas presentes nas páginas de recolha dos dados.

4. Finalidade

Os dados são recolhidos e tratados para finalidades diretamente ligadas à utilização do Site, dos seus serviços e da compra de produtos on-line. Sempre que se proceda à recolha de dados, as suas finalidades de utilização são indicadas de forma detalhada nas informações específicas constantes do Site. Queira, portanto, ler as informações que, caso a caso, ilustram a forma de tratamento dos dados desenvolvida por Pixartprinting (por ex., para registo no serviço de boletim informativo, para aceder à área pessoal, etc.). O tratamento dos seus dados far-se-á na plena observância da legislação em matéria de privacidade.

5. Modo, duração do tratamento dos dados e âmbito de comunicação

Os dados poderão ser tratados, seja em suporte eletrónico, seja em papel (por ex., para a gestão das compras efetuadas no Site). Pixartprinting compromete-se a garantir a licitude do tratamento e a exatidão dos dados pessoais fornecidos através do Site, no pleno respeito pela legislação em vigor, assim como, a máxima confidencialidade dos dados fornecidos aquando do registo. Todas as informações recolhidas serão transmitidas através de uma ligação segura por forma a impedir a interseção por parte de estranhos.

Os dados eventualmente fornecidos pelos utilizadores serão tratados durante os períodos previstos nas informações específicas fornecidas no momento da sua recolha.

No que concerne ao período de conservação dos dados recolhidos através da utilização de instrumentos que visam a definição de perfis (por ex., cookies), queira, por favor, consultar a nossa Política em matéria de Cookies.

Os dados só serão comunicados ou divulgados a terceiros, nos limites e nas condições expressamente indicados na política que, caso a caso, será fornecida ao utilizador, e somente após prévia autorização do mesmo.

6. Ligação a outros sites

A presente política é aplicável apenas ao site www.pixartprinting.com.pt e não a outros sites na internet eventualmente consultados pelo utilizador através de hiperligações constantes do Site. Pixartprinting não poderá ser responsabilizado pelos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores a entidades externas ou a eventuais sites na internet ligados ao presente Site.

7. Instrumentos para definição de perfis e/ou para personalização

Pixartprinting não desenvolverá qualquer atividade de comunicação promocional e/ou publicitária sem o prévio consentimento expresso do utilizador.

O Site utiliza “cookies”, tanto técnicos (ou seja, para facilitar a navegação e a utilização do Site), como para definição de perfis (ou seja, para analisar os utilizadores e os seus comportamentos e preferências, e enviar-lhes publicidade personalizada).

Para uma informação mais detalhada em matéria de cookies utilizados pelo Site e de como proceder à sua desativação, queira consultar a nossa Política em matéria de Cookies.

8. Lugar de tratamento dos dados

O tratamento de dados relacionado com os serviços fornecidos pelo Site é desenvolvido (i) na sede de Pixartprinting indicada no ponto 1 anterior pelas pessoas responsáveis pelo seu tratamento no Departamento Comercial e de Marketing, (ii) assim como pelas sociedades que fornecem serviços funcionais à gestão do Site, nomeadas subcontratantes externos. Poderá solicitar uma lista completa dos subcontratantes externos nomeados por Pixartprinting, através dos contactos indicados no ponto 9 da Política de Privacidade.

Para permitir uma correta gestão do nosso site, bem como o cumprimento das obrigações contratuais a nosso cargo, os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora da União Europeia, tais como a Tunísia, Estados Unidos da América e San Marino.

A transferência dos seus dados far-se-á na plena observância das garantias, das medidas e dos direitos previstos na legislação em matéria de privacidade. Mediante simples pedido (ver N.º 9 da política) poderá receber mais informações sobre a transferência dos seus dados e sobre as garantias que visam a sua proteção.

9. Direitos dos interessados

Mediante comunicação a enviar para support@pixartprinting.com, poderá, em qualquer momento, exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 23.º do Regulamento, nomeadamente, o direito de saber quais os dados objeto de tratamento, os meios e para que finalidades são utilizados, de retificação ou apagamento, de solicitar a limitação do uso dos seus dados, de pedir para receber ou transmitir os seus dados, sempre sem prejuízo da possibilidade de alteração do consentimento eventualmente fornecido. Poderá sempre, também, opor-se ao tratamento dos seus dados, em especial, se realizado para finalidades de marketing ou de análise das suas preferências.

10. A quem poderá dirigir-se para apresentar uma reclamação

Relembramos que, no caso de não ficar satisfeito com as respostas recebidas de Pixartprinting (nos termos do parágrafo 8 supra), poderá, se considerar que o tratamento dos dados que lhe dizem respeito viola as disposições pertinentes do Regulamento, apresentar reclamação à Autoridade para a Proteção de Dados (www.garanteprivacy.it), ou à autoridade de controlo competente do país da tua residência habitual, do teu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

11. Legislação aplicável

A presente Política em matéria de Privacidade está em conformidade com o Regulamento (UE) 679/2016 e com o direito interno aplicável nesta matéria, na medida em que esta legislação se mantenha vigente após a entrada em vigor do Regulamento (25 de maio de 2018).

O Regulamento garante o tratamento dos dados pessoais no respeito dos direitos e das liberdades fundamentais, bem como, da dignidade do interessado, com especial referência à sua confidencialidade, identidade pessoal e ao direito à proteção dos dados pessoais.

12. Cláusula de revisão

Pixartprinting reserva-se o direito de rever, alterar, ou simplesmente atualizar, no todo ou em parte, à sua inteira discrição, seja de que forma for e/ou em qualquer momento, sem aviso prévio, a presente Política em matéria de Privacidade, nomeadamente, em virtude de alterações legislativas ou regulamentares em matéria de proteção dos dados pessoais. As alterações e atualizações da Política em matéria de Privacidade serão notificadas aos utilizadores mediante (i) envio de e-mail aos utilizadores registados no Site e (ii) publicação na Página Inicial (Home Page) do Site, sendo de aplicação obrigatória logo após a sua publicação e comunicação. Aconselhamos, portanto, que aceda com uma certa regularidade a esta secção para verificar a publicação da versão mais recente e atualizada da Política em matéria de Privacidade ou para verificar a vossa caixa de correio eletrónico.

O texto integral do Regulamento (UE) 679/2016 encontra-se disponível para consulta no site da Autoridade para a Proteção de Dados (www.garanteprivacy.it.

Sempre que Pixartprinting adquira informações e dados pessoais informará, previamente, os utilizadores das finalidades para os quais esses dados serão necessários e os meios de utilização dos mesmos. Sempre que necessário, Pixartprinting diligenciará no sentido de obter o consentimento específico do utilizador relativamente à utilização dos dados. A título exemplificativo, poderão ser solicitados dados pessoais, designadamente, nome e apelido, número de telefone, endereço de correio eletrónico e outras informações que o utilizador aceita fornecer para poder utilizar os serviços do Site, mediante o preenchimento de um formulário específico para efeitos de registo (por ex., para aceder à sua área reservada do Site). Pixartprinting utilizará os dados pessoais recolhidos on-line exclusivamente para os fins indicados aquando do registo.

Os dados relativos à ligação e navegação no Site (designadamente, os endereços em notação URI-Uniform Resource Identifier/Identificador Uniforme de Recursos respeitante aos recursos pedidos, a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido em resposta, o código numérico indicando o estado da resposta dada pelo servidor (êxito, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador) são recolhidos exclusivamente para obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Site e para controlar o seu correto funcionamento, sendo apagados imediatamente após a sua elaboração. Os dados poderão ser utilizados para apuramento de responsabilidades no caso de eventuais crimes informáticos, prejudiciais para o Site: com exclusão dessa eventualidade, os dados serão apagados decorrido o tempo necessário para a prestação dos serviços apresentados no Site.

O tratamento dos seus dados far-se-á nos termos do art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do Regulamento e na base do seu consentimento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento, assim como no nosso interesse legítimo ao fornecimento de serviços através do Site e à fidelização dos clientes nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento, do art. 122.º do Código e da Diretiva 58/2002 (e sucessivas alterações e aditamentos).

Em todo o caso, o tratamento far-se-á em conformidade com as disposições em vigor – e respetivas alterações e/ou aditamentos - aprovadas pela Autoridade para a Proteção de Dados.

A legislação aplicável em matéria de privacidade estabelece que não será necessário o seu consentimento específico para a transferência dos seus dados para países terceiros, se for efetuado para um país que assegura um nível de proteção adequado (art. 45.º do Regulamento) ou na base da adoção de garantias adequadas (artigos 46.º e 47.º do Regulamento), e, em especial, na base da adoção de regras vinculativas aplicáveis aos grupos de empresas, da adoção de cláusulas contratuais aprovadas pela Comissão Europeia ou a adesão às garantias previstas no acordo denominado “Escudo de Proteção da Privacidade (Privacy Shield)” celebrado entre a UE e os EUA.

No que se refere especificamente:

- à Tunisia, a transferência dos dados é realizada com base na adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia nos termos do artigo 46.º, n.º 2 do Regulamento;

- aos E.U.A., a transferência dos dados é realizada com base no acordo denominado “EU-US Privacy Shield” (Escudo de Proteção da Privacidade) adotado pela Comissão Europeia em 12 de julho de 2016 ou na adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia nos termos do artigo 46.º, n.º 2 do Regulamento.

A transferência dos seus dados para países terceiros far-se-á, portanto, na plena observância das garantias, das medidas e dos direitos previstos na legislação acima indicada e como melhor indicado nas informações específicas relativas à recolha dos seus dados constantes no Site. Em todo o caso, mediante simples pedido (ver ponto 9 da política), poderá receber informações sobre a existência de uma decisão de adequação ou sobre as garantias adequadas adotadas para permitir o tratamento dos seus dados, assim como os meios para obter esses dados ou o lugar em que foram disponibilizados.

Os artigos 15.º a 23.º do Regulamento reconhecem direitos específicos, entre os quais:

-     o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento;

-     o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações indicadas no art. 15.º do Regulamento;

-     o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito ou o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;

-     o direito de obter o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, sem demora injustificada;

-     o direito de obter a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;

-     o direito de ser informado das eventuais retificações, apagamentos ou limitações do tratamento efetuados em relação aos dados pessoais que lhe digam respeito;

-     o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;

-     o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;

Fica, em especial, salvaguardado o seu direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento eventualmente fornecido para o tratamento dos dados, e o de opor-se às nossas atividades de análise.

Além disso, nos termos do art. 21.º do Regulamento, terá o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, com base na prossecução do interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento.

Poderá consultar a lista completa dos seus direitos em www.garanteprivacy.it.
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