Os presentes termos e condições são aplicáveis ao programa de descontos “PIXARTPRO” (a seguir designado “PIXARTPRO”) proposto pela Pixartprinting S.p.A., de sócio único, sujeita à direção e coordenação da Cimpress plc, com sede em via 1° Maggio, 8, 30020 - Quarto d'Altino (VE), Itália (a seguir designado 'Pixartprinting') a certas categorias específicas de clientes, seguidamente indicados.

A. DEFINIÇÕES
1) Os termos e as expressões seguidamente indicados devem entender-se como tendo o seguinte significado, considerando-se que a aceção correspondente aos termos definidos no singular, também é válida para os termos definidos no plural, e vice-versa.

“Cupão de Desconto”: cupão de desconto distribuído pela Pixartprinting aos Membros Ativos que atinjam os valores mínimos de compras de Produtos previstos no ponto D) dos presentes Termos e Condições.

“Cliente”: toda e qualquer sociedade, empresa, associação, profissional ou particular, registada no sítio web da Pixartprinting para efetuar compras de Produtos através do próprio sítio web, no âmbito da sua atividade profissional.

“Membro Ativo”: cliente que já participa no programa “Starway” da Pixartprinting ou que se encontra registado numa das seguintes categorias: (i) agência de comunicação, (ii) estúdio gráfico, (iii) tipografia ou (iv) empresa de equipamentos expositivos.

“Produtos”: produtos ou serviços adquiridos pelos Clientes através do sítio web da Pixartprinting.

B. OBJETO DO PROGRAMA PIXARTPRO
1) O PIXARTPRO é um programa destinado exclusivamente aos Clientes da Pixartprinting considerados Membros Ativos e que lhes garante a possibilidade de obter Cupões de Desconto para compra de Produtos, na condição de atingirem os valores mínimos de compras de Produtos previstos no ponto D) dos presentes Termos e Condições.

2) A adesão ao programa PIXARTPRO é totalmente gratuita.

C. ADESÃO, INSCRIÇÃO E TERMO
1) Aos Clientes que apresentarem as caraterísticas para serem qualificados como Membros Ativos, ser-lhes-á atribuído o estatuto de “Membro Ativo”. Essa atribuição far-se-á por comunicação através de correio eletrónico. Para ativar a participação no programa PIXARTPRO, o Cliente deverá aceitar os presentes Termos e Condições através do procedimento previsto pela Pixartprinting.

2) Não são admitidas atribuições múltiplas ao programa. Cada atribuição será efetuada a título individual e associada a um único código de cliente que constituirá o único titular.

3) Os Membros Ativos que pretenderem cancelar a participação no programa PIXARTPRO, deverão enviar uma comunicação à Pixartprinting, para o seguinte endereço eletrónico: support@pixartprinting.com. Com a consumação desse procedimento, cessarão todas as vantagens e benefícios associados ao programa PIXARTPRO.

4) A Pixartprinting poderá interromper a participação no programa PIXARTPRO em caso de violação dos presentes Termos e Condições, de falsas declarações em matéria de pertença às categorias para efeitos de qualificação como Membro Ativo, de litígio com a Pixartprinting, e, em todo o caso, em virtude de qualquer comportamento considerado incorreto ou fraudulento por parte de um participante, com a consequente desativação do seu estatuto de Membro Ativo. Nessa situação, todos os benefícios e vantagens associados ao programa PIXARTPRO serão imediatamente interrompidos.

D. CONDIÇÕES PARA A OBTENÇÃO DO CUPÃO DE DESCONTO
1) No caso de superação dos valores mínimos de compras efetuadas num determinado mês, a Pixartprinting atribuirá um Cupão de Desconto aos Membros Ativos concedendo-lhes o direito a um desconto nas compras realizadas no mês seguinte, de acordo com as condições seguidamente indicadas:

No caso de o montante em questão não atingir os valores indicados, esse montante não será considerado para efeitos de atribuição do Cupão de Desconto.

2) Ao atingir um determinado valor de despesa mensal vence-se o respetivo Cupão de Desconto, e, por conseguinte, fica excluída a maturação do(s) Cupão(ões) de Desconto relativo(s) ao(s) valor(es) de despesa mensal inferior(es).

3) O valor de despesa mensal será calculado tendo por base o valor líquido das compras de Produtos efetuadas pelo Membro Ativo, e, por conseguinte, sem considerar os impostos aplicáveis, as despesas de transporte e embalagem, assim como todo o tipo de descontos aplicados pela Pixartprinting (promoções, códigos de promoção, cupões, os próprios Cupões de Desconto, etc.). Só serão consideradas as compras de Produtos que (i) tenham sido pagas pelo Membro Ativo, (ii) tenham uma data de entrega compreendida no mês de referência para o cálculo do valor de compras e que (iii) tenham sido expedidos pela Pixartprinting dentro do mesmo mês de referência. As compras com data de entrega prevista no mês seguinte ao do cálculo, serão tomadas em consideração para o cálculo do valor mínimo de despesa aplicável no mês seguinte.

4) Depois de ativada a participação no programa PIXARTPRO, surgirá na página pessoal do Membro Ativo um contador que exibirá o valor das compras de Produtos efetuadas mensalmente e a eventual superação dos valores de despesa mensal.

5) No final de cada mês (às 23:00 do último dia do mês), far-se-á o cálculo para definição do montante da despesa mensal para efeitos de contagem e atribuição do Cupão de Desconto. O Cliente compromete-se a aceitar que os valores constantes do contador serão vinculativos para efeitos de definição das compras no decurso do mês, e, nessa medida, também para a atribuição do Cupão de Desconto.

6) Para fins de cálculo do Cupão de Desconto, não será possível somar os montantes referentes a contas distintas, mesmo que pertençam à mesma pessoa.

E. VALIDADE E TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO CUPÃO DE DESCONTO
1) O Cupão de Desconto reconhecido pela Pixartprinting terá a validade de um mês, pelo que só poderá ser utilizado pelo Membro Ativo nas compras a efetuar no decurso do mês seguinte ao do seu cálculo. Após o termo do seu prazo de validade, o Cupão de Desconto deixará de ser válido e já não poderá ser utilizado pelo Membro Ativo.

2) Para usufruir dos respetivos descontos, o Membro Ativo deverá selecionar o Cupão de Desconto na fase de confirmação da ordem de compra dos Produtos; o Cupão de Desconto será aplicado escalando o montante máximo disponível, mas sempre com um limite tributável mínimo de 1€ por cada processamento incluído na ordem de compra.

3) O Cupão de Desconto não é convertível em dinheiro, nem poderá ser cedido a terceiros.

4) Em caso de reclamação reconhecida pela Pixartprinting ou de anulação de uma ordem de compra que tenha usufruído do Cupão de Desconto, este será restituído ao Membro Ativo e utilizável para outras ordens de compra, desde que ainda não tenha expirado.

F. ALTERAÇÕES AO PROGRAMA PIXARTPRO E DISPOSIÇÕES FINAIS
1) O programa PIXARTPRO será aplicado em conformidade com as comunicações transmitidas pela Pixartprinting aos Clientes e também de acordo com os Termos e as Condições previstos na seção PIXARTPRO constantes do sítio web da Pixartprinting.

2) A Pixartprinting reserva-se o direito de alterar a estrutura do programa PIXARTPRO, os requisitos de pertença, as vantagens, as ofertas e as outras caraterísticas do programa descritas nos presentes Termos e Condições, assim como, de interromper, nomeadamente em relação a um ou mais Membros Ativos, o programa PIXARTPRO, em qualquer momento, em virtude de se tratar de uma prestação de carácter gratuito e promocional, que não constitui objeto dos contratos relativos às ordens de compra individualmente considerados nem da relação contratual entre a Pixartprinting e o Cliente em geral.

3) A Pixartprinting compromete-se a informar os seus Membros Ativos de eventuais alterações de carácter substancial introduzidas no programa PIXARTPRO e nos presentes Termos e Condições. Os Membros Ativos ficam, pois, obrigados, a consultar as alterações e atualizações, acedendo diretamente à seção Termos e Condições da PIXARTPRO. A continuação por parte de um Membro Ativo da participação no programa PIXARTPRO será considerada como aceitação das alterações introduzidas.

G. DISPOSIÇÕES GERAIS
1) A Pixartprinting não será responsável por eventuais perdas ou danos resultantes da inclusão de qualquer provisão ou modificação das especificações do programa PIXARTPRO, exceto por conduta dolosa ou negligência grave.

2) Para qualquer comunicação relativa ao programa PIXARTPRO, cada Membro Ativo deverá contactar o serviço de assistência da Pixartprinting comunicando o seu número do cliente.

H. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E FORO COMPETENTE. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
1) Estes Termos e Condições estão sujeitos à lei italiana. Para todas as encomendas provenientes de indivíduos qualificáveis como consumidores, aplicam-se as normas em matéria de relações com os consumidores em vigor no país de residência ou domicílio do Cliente.

2) Todas as disputas relativas à interpretação e/ou execução destes Termos e Condições serão da responsabilidade exclusiva

- do foro de Veneza (Itália), no caso de compras efetuadas por Clientes não qualificáveis como consumidores; ou
- do foro de residência ou domicílio do Cliente, no caso de compras efetuadas por Clientes qualificáveis como consumidores.

3) O consumidor residente na União Europeia deve estar ciente do facto de que a Comissão Europeia criou uma plataforma online que fornece uma ferramenta alternativa de resolução de litígios. Esta ferramenta pode ser utilizada pelo consumidor europeu para resolver de forma não judicial qualquer litígio relacionado com e/ou derivado de contratos para a venda de bens e serviços estipulados em rede. Consequentemente e sem prejuízo das disposições desta secção H, o Cliente que fizer compras como consumidor poderá utilizar essa plataforma para a resolução de qualquer controvérsia decorrente do contrato online estipulado com a Pixartprinting. A plataforma está disponível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.

Rev. n. 1 - 09/03/2020
Os presentes termos e condições “PIXARTPRO” não são retroativas à data da revisão.