You are on the .com.pt domain. We recommend you go to the .com domain so that the contents of the website are closer to your language and browsing needs.
ENGLISH(US)
CLOSE

Termos e condições de venda

As compras efetuadas em pixartprinting.com.pt (o “Site”) são reguladas pelas seguintes condições (as “Condições”).
Ao clicar no botão “aceito” o utente aceita sem limitações ou reservas as Condições.
O site é propriedade da Pixartprinting S.p.A. a socio unico
A Cimpress Company
com sede em via 1° Maggio, 8, 30020 - Quarto d’Altino (VE), Itália, Número de IVA IT04061550275, Número de Identificação Fiscal 04061550275 (“Pixartprinting").

1. Serviços oferecidos pelo site

O Site permite usufruir de serviços web-print (os “Serviços”).
Para aceder aos Serviços é necessário registar-se no Site. Na fase de registo será pedido aos utentes que especifiquem se desejam registar-se e efetuar compras na qualidade de empresa/profissional ou privado, especificando a nacionalidade do utente. Apenas as compras efetuadas por utentes privados serão sujeitas às regras aplicáveis em matéria de consumidores.
Todos os preços finais dos produtos visualizados no Site estão expressos em euros e é possível visualizá-los seja com ou sem IVA, segundo o país e o tipo de registo, sujeitos a variações periódicas. Os preços dos produtos podem estar sujeitos a variações periódicas.
Para determinados produtos e ofertas os custos de expedição estão incluídos. Para todos os restantes produtos estes últimos estão a cargo do utente.

2. Escolha do produto e modalidade de compra

Após ter-se autenticado, o utente poderá proceder à seleção dos produtos como descrito nas secções aplicáveis, selecionando-os de cada vez, personalizando-os, e adicionado a quantidade desejada no próprio cesto de compras. Algumas imagens podem ser fornecidas a título informativo e poderão ser diferentes visualmente do produto entregue.
A menos que o utente opte pelas imagens ou desenhos sugeridos pela Pixartprinting para alguns produtos, uma vez confirmado o orçamento e completado o pagamento (com a exceção das opções de ou transferência bancária), será pedido ao utente que complete a encomenda através do carregamento na “Área de upload” do conteúdo que deseja imprimir. O utente é o único sujeito responsável pela verificação dos conteúdos, ortografia e artes gráficas dos ficheiros carregados. Após a seleção dos artigos desejados, será visualizada uma janela para o envio da encomenda com as indicações dos custos e das despesas totais.

3. Pagamento e carregamento de conteúdos

O cliente poderá comprar os produtos online e efetuar os pagamentos por meio de cartão de crédito (Visa ou MasterCard), via Paypal, Sofort, por transferência bancária ou, como indicado no Site, seguindo as instruções indicadas para proceder à compra.
As informações necessárias para o pagamento serão encaminhadas, através de protocolos criptografados, à instituição de pagamento a quem são confiados os serviços de pagamento eletrónico à distância da Pixartprinting, sem possibilidade de acesso por parte de terceiros.
Os pagamentos deverão ser efetuados antecipadamente e, apenas depois do pagamento e do carregamento do ficheiro por parte do utente estarem concluídos, os artigos selecionados serão produzidos. Consequentemente a produção parte da confirmação do carregamento do ficheiro.
Para os pagamentos por Transferência Bancária a produção iniciará somente após o montante ter sido creditado e, consequentemente, a entrega poderá ser adiada em 2-3 dias, úteis mais o tempo da impressão e da expedição. Neste caso também é necessário inserir o número de encomenda na descrição do pagamento para acelerar a transação.
Na fase de compra, a faturação para todos os utentes é realizada pela Pixartprinting.

4. Responsabilidade dos utentes sobre os conteúdos carregados

A seleção dos conteúdos e das imagens a imprimir, assim como as aquisições das respetivas autorizações à sua reprodução, caso necessárias, são da exclusiva responsabilidade dos utentes. A Pixartprinting não irá proceder em nenhum caso à verificação dos conteúdos, se não no que diz respeito às especificações técnicas e à compatibilidade gráfica com as especificações pedidas.
A Pixartprinting não poderá de algum modo ser responsabilizada pelo uso não autorizado de imagens por parte dos utentes ou por qualquer outro tipo de violação dos direitos de terceiros existentes sobre as mesmas.
O utente exonera portanto a Pixartprinting, comprometendo-se a mantê-la incólume, de qualquer responsabilidade em confrontos com terceiros que possam reclamar violações de direitos de propriedade intelectual, danos à imagem, honra, dignidade, integridade moral ou qualquer dano patrimonial e não patrimonial consequente da impressão de imagens e de conteúdos carregados pelo utente.
A Pixartprinting reserva-se no direito em cada caso, de bloquear qualquer encomenda que apresente uma evidente violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que apresente conteúdos difamatórios, violentos ou de outra forma contrários à ordem pública e à moral.

5. Verificação automática dos ficheiros carregados

O sistema da Pixartprinting verifica automaticamente a mera compatibilidade entre o formato, dimensões, resolução e a eventual presença de fontes abertas, verifica as fontes e conversão das mesmas para traçado (curvas), verifica eventuais brancos em sobreimpressões (overprinting) e a passagem de perfurações, assim como a conversão de eventuais pantones para um perfil apropriado para a impressão requerida (o sistema não informa sobre cores pantones presentes no ficheiro, mas fornece diretamente a conversão para CMYK).
Em caso de não haver conformidade com o ficheiro enviado o sistema procederá ao bloqueio da encomenda. Caso tal suceda, o utente será avisado através de email e convidado a proceder novamente ao carregamento do ficheiro.
Se o sistema não detetar qualquer discrepância, o ficheiro passará automaticamente para produção.

6. Opção de verificação com operador dos ficheiros carregados

Sob pedido do utente, através da opção “Verificação de Ficheiro” é possível, mediante o pagamento de um valor adicional, solicitar a verificação das especificações gráficas-estéticas do ficheiro por parte da Pixartprinting.
Ao selecionar esta opção, a Pixartprinting providenciará: verificação gráfica dos layers, traçados de moldes e cortantes, margens de segurança, distância entre os elementos gráficos e as extremidades da impressão, orientação frente e verso, verificação de ficheiros .pdf para as exigências específicas de revistas e/ou catálogos (dimensões da lombada, número de páginas, ficheiro de capa), verificação da aplicação correta dos grafismos nos casos em que se deva proceder a dobras e vincos da impressão.
Em qualquer caso, o sistema de verificação dos ficheiros carregados por um operador não inclui o controlo exaustivo da paginação, da ortografia, nem de eventuais fotos salteadas no interior de revistas, catálogos ou livros.

7. Tempos de entrega e expedição

A entrega dos produtos será efetuada nas datas selecionadas pelo utente na fase do orçamento. Os prazos são calculados a partir da conclusão da encomenda, ou seja, assim que o carregamento dos ficheiros esteja feito e tenhamos recebido a confirmação. As datas de entrega são válidas para a maior parte dos territórios nacionais. Nas ilhas e nas zonas mais remotas a entrega poderá ser assistida de acordo com a disponibilidade das transportadoras.
A encomenda deve considerar-se incompleta até ao momento do carregamento do ficheiro pelo utente e da confirmação da mesma. Caso o utente não realize o carregamento do ficheiro no prazo de 15 dias após a data de encomenda, a encomenda será anulada e o utente reembolsado em caso de pagamento confirmado.
No caso de inconformidade no ficheiro, a encomenda será automaticamente anulada e reembolsada caso não seja carregado um novo ficheiro no espaço de 15 dias após a criação da encomenda.
A expedição e a entrega serão conforme os prazos selecionados no orçamento na condição de a encomenda ser concluída até as 18:30 horas do mesmo dia. Caso a receção do ficheiro ou a confirmação de pagamento ocorra após as 18:30 horas é considerado que estas ocorreram no dia útil seguinte. Por dias úteis entende-se os dias de segunda a sexta-feira, com exclusão dos seguintes: 1/1, 6/1, 25/4, 1/5, 2/6, 15/8, 1/11, 8/12, 24/12, 25/12, 26/12, 31/12, e segunda-feira de Páscoa.
Em nenhum caso a Pixartprinting poderá ser tida como responsável de eventuais danos causados pelo atraso na entrega.

8. Direito de rescisão ou “cancelamento”

O direito de rescisão / cancelamento sem penalização e sem especificar o motivo, por norma garantido aos utentes “consumidores”, não se aplica à maior parte dos serviços oferecidos pela Pixartprinting, uma vez que os bens fornecidos são confecionados à medida e claramente personalizados.
Apenas para alguns produtos, onde não esteja presente nenhuma personalização (como por exemplo no caso em que o utente escolha um grafismo ou um desenho já fornecido pela Pixartprinting ou, em geral, em todos os casos em que utente não carregue o seu próprio ficheiro para impressão ou não selecione determinadas personalizações como a escolha de tipologias particulares de materiais, tecidos, etc.), se aplica o direito de rescisão ou o “cancelamento” a favor dos utentes consumidores.
Neste caso, o utente consumidor poderá rescindir do contrato dentro de 14 dias após a entrega dos produtos. Para exercer tal direito, o utente deverá enviar dentro de tal prazo uma notificação à Pixartprinting para os seguintes endereços:

Pixartprinting S.p.A. a socio unico
A Cimpress Company
Via 1° Maggio, 8
30020 Quarto d'Altino VE Italia
Tel.: +351 308800544
Fax: +39 0422 780516
Email: info.pt@pixartprinting.com
www.pixartprinting.com.pt

A Pixartprinting enviará uma comunicação de confirmação ao utente, indicando-lhe as modalidades de devolução do produto. Uma vez devolvido o produto a Pixartprinting reembolsará o preço ao utente.
Os custos de devolução dos produtos ficam a cargo do utente.

9. Exoneração de responsabilidade – defeitos dos produtos

A Pixartprinting não será responsável nos confrontos dos utentes por danos seja de qual espécie, sejam diretos ou indiretos, derivados de eventuais erros, de qualquer natureza, na impressão do ficheiro enviado pelo cliente, salvo por dolo ou negligência grave.
Em caso de erro de impressão não imputável ao cliente ou de entrega do produto com defeito ou danificado, a Pixartprinting irá realizar exclusivamente uma única reimpressão do material.
No momento da entrega o utente tem de examinar atentamente os produtos recebidos. Eventuais defeitos na mercadoria entregue, erros na impressão ou no embalamento do material não imputáveis ao utente devem ser relatados imediatamente à transportadora. A mercadoria deve ser retirada mediante a aposição de assinatura com reserva específica de controlo. O utente deverá então abrir um relatório através da sua Área Pessoal, tendo o cuidado de anexar a documentação fotográfica quando exigido dentro do prazo de 8 dias após a receção do material.
A Pixartprinting fará o seu melhor para responder às denúncias recebidas 2 horas após a receção das mesmas exceto fins de semana e feriados.

10. Lei aplicável, jurisdição e foro competente para utentes não consumidores

As presentes Condições estão sujeitas à lei Italiana.
Para todas as encomendas provenientes de sujeitos não qualificáveis como “consumidores”, todos os litígios relacionados com a interpretação e/ou a execução do presente contrato, serão da exclusiva competência do foro de Veneza.

Nos termos dos artigos 1341 e 1342 do Código Civil, o utente aceita especificamente as seguintes disposições das Condições: 7 (Tempos de entrega e expedição); 9 (Exoneração de responsabilidade – defeitos dos produtos); 10 (Jurisdição e foro competente)

Rev. 3 - 14/01/2016
As cláusulas contratuais "Termos e condições de venda" não são retroativas à data da revisão.