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Política de Privacidade

a) Responsável pelo tratamento

Pixarprinting S.p.A., com sede em via 1° Maggio, n.º 8, 30020 - Quarto d'Altino (VE), Itália, e-mail support@pixartprinting.com (“Pixartprinting”), é a sociedade que, na qualidade de Responsável pelo tratamento, procede à recolha e ao tratamento dos teus dados pessoais através do site www.pixartprinting.com.pt (“Site”), nos termos do Regulamento (UE) 679/2016 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (o “Regulamento”).

b) Finalidade do tratamento

Os dados que nos fornece através do preenchimento do presente formulário eletrónico são necessários para responder à sua solicitação, criar um orçamento personalizado com base nas suas necessidades e poder, se necessário, voltar a contactá-lo.

c) Consentimento

A sua autorização não é necessária para poder gerir a sua solicitação de orçamento, nos termos do art. 6.º, alínea b) do Regulamento, uma vez que o tratamento efetuado é necessário para a execução das medidas pré-contratuais adotadas a seu pedido.

d) Dados obrigatórios e dados facultativos

Pedimos que forneça todos os dados solicitados como “obrigatórios” (*) pois são necessários para o envio da sua solicitação e permitem-nos elaborar o seu orçamento. O não preenchimento dos dados indicados como “facultativos” não implica qualquer consequência.

Através do formulário eletrónico, pode descrever-nos livremente os seus pedidos e as suas necessidades, mas solicitamos que não indique dados que façam referência à sua situação íntima e privada (ex: que se refiram ao seu estado de saúde, orientação religiosa, etc.).

e) Tipo de tratamento

Os seus dados serão tratados principalmente por via informática para gerir a sua solicitação, criar o orçamento personalizado e, se necessário, voltar a contactá-lo.

Os dados serão sempre tratados na observância da legislação em vigor e, em especial, por forma a garantir a sua segurança e confidencialidade, impedindo a sua divulgação ou uso não autorizados, a sua alteração ou destruição.

f) Período de conservação

Os seus dados serão conservados durante o tempo necessário para a correta gestão da sua solicitação e criação do orçamento, e serão conservados até ao fim do ano fiscal sucessivo ao pedido do mesmo, após o qual os mesmos serão excluídos ou mantidos de forma anónima ou agregada.

g) Destinatários

Os seus dados não serão divulgados e poderão ser partilhados, para a gestão da sua solicitação de orçamento, com pessoas autorizadas ao tratamento de dados, com o Responsável interno do tratamento de dados da Direção Comercial da Pixartprinting S.p.A., bem como, na qualidade de Responsáveis externos de tratamento de dados, com as empresas que nos fornecem serviços úteis à gestão do nosso Site e aquisições.

h) Transmissão dos dados para fora da União Europeia

Para permitir uma correta gestão do nosso Site, os seus dados pessoais serão transferidos pela Pixartprinting para Países fora da União Europeia,

i) Os seus direitos

Mediante comunicação a enviar ao Responsável do Departamento de Marketing, da Pixartprinting S.p.A., via 1° Maggio, n.º 8, 30020 - Quarto d'Altino (VE), Itália, e-mail support@pixartprinting.com, poderás, em qualquer momento, exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 23.º do Regulamento, nomeadamente, o direito de saber quais os dados objeto de tratamento, os meios e para que finalidades são utilizados, de retificação ou apagamento, de solicitar a limitação do seu tratamento, de receber ou de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre sem prejuízo da possibilidade de alterares ou revogares o teu consentimento.

Poderás sempre, também, opor-te ao tratamento dos teus dados, em especial, se realizado para finalidades de marketing direto ou análise das tuas preferências, nos termos do artigo 21.º do Regulamento.

j) Reclamação para a Autoridade de controlo competente para a proteção de dados pessoais

Relembramos que, no caso de considerares insatisfatórias as respostas recebidas de Pixartprinting (nos termos do parágrafo i) supra), poderás, se julgares que o tratamento dos dados que te dizem respeito viola as disposições pertinentes do Regulamento , apresentar reclamação à Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais (www.garanteprivacy.it) ou à autoridade de controlo competente do país da tua residência habitual, do teu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

k) Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer)

Encarregado da proteção de dados, nos termos do art. 37.º do Regulamento, poderá ser contactado para o endereço e-mail dpo@pixartprinting.com.

l) Legislação aplicável

O tratamento dos teus dados será realizado nos termos do Regulamento (UE) 679/2016 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e do direito interno em matéria de proteção de dados pessoais, dentro dos limites e na medida em que essa legislação se mantenha vigente após a entrada em vigor do Regulamento (25 de maio de 2018).

Os seus dados poderão ser partilhados com os seguintes destinatários, na qualidade de Responsáveis externos de tratamento de dados:

(i) empresa encarregue da gestão do nosso site e relativos ficheiros informáticos;

(ii) consultores legais, fiscais e contabilísticos.

Por fim, para a gestão das suas eventuais compras, os seus dados podem ser comunicados às empresas encarregues do envio e entrega dos nossos produtos, bem como às empresas que realizam processos funcionais para a produção e envio dos mesmos.

Com referência específica ao serviço de envio, o Cliente atua na qualidade de titular do tratamento de dados, enquanto a Pixartprinting como responsável do tratamento de dados (neste caso, o Cliente autoriza a Pixartprinting a nomear os seus próprios outsourcers como sub-responsáveis do tratamento com a finalidade de executar os serviços relacionados).

Os artigos 15.º a 22.º do Regulamento reconhecem direitos específicos, entre os quais:

-      o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que te digam respeito são ou não objeto de tratamento;

-      o direito de aceder aos teus dados pessoais e às informações indicadas no art. 15.º do Regulamento;

-      o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que te digam respeito ou o direito a que os teus dados pessoais incompletos sejam completados;

-      o direito de obter o apagamento dos dados pessoais, sem demora injustificada;

-      o direito de obter a limitação do tratamento dos dados pessoais que te digam respeito;

-      o direito de ser informado das eventuais retificações, apagamentos ou limitações do tratamento efetuados em relação aos dados pessoais que te digam respeito;

-      o direito de receber os dados pessoais que te digam respeito e que tenhas fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;

-      o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que te digam respeito;

Fica, em especial, salvaguardado o teu direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento eventualmente fornecido para o tratamento dos dados e o de opor-se às nossas atividades de análise.

Além disso, nos termos do art. 21.º do Regulamento, terás direito de te opores, a qualquer momento, por motivos relacionados com a tua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que te digam respeito, com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento ou no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento, bem como para finalidades de marketing direto.

Poderás consultar a lista completa dos teus direitos em www.garanteprivacy.it.

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