1. Responsável pelo tratamento

Pixartprinting SpA, com sede em via 1° Maggio, n.8, 30020 - Quarto d'Altino (VE), Itália, e-mail support@pixartprinting.com ("Pixartprinting"), é a empresa que, como Responsável pelo tratamento, recolhe e trata os seus dados pessoais através do site www.pixartprinting.pt ("Site"), de acordo com o Regulamento da UE 2016/679 Regulamento Geral de Proteção de Dados (o “Regulamento”).

<h5>2. Finalidade do tratamento</h5>
<p>Os dados que nos fornece através do preenchimento do presente formulário eletrónico são necessários para responder à
    sua solicitação, criar um orçamento personalizado com base nas suas necessidades e poder, se necessário, voltar a
    contactá-lo.</p>

<h5>3. Consentimento</h5>
<p>A sua autorização não é necessária para poder gerir a sua solicitação de orçamento, nos termos do art. 6.º, alínea b) do
    Regulamento, uma vez que o tratamento efetuado é necessário para a execução das medidas pré-contratuais adotadas a
    seu pedido.</p>

<h5>4. Dados obrigatórios e dados facultativos</h5>
<p>Pedimos que forneça todos os dados solicitados como “obrigatórios” (*) pois são necessários para o envio da sua
    solicitação e permitem-nos elaborar o seu orçamento. O não preenchimento dos dados indicados como “facultativos”
    não implica qualquer consequência.</p>
<p>Através do formulário eletrónico, pode descrever-nos livremente os seus pedidos e as suas necessidades, mas
    solicitamos que não indique dados que façam referência à sua situação íntima e privada (ex: que se refiram ao seu
    estado de saúde, orientação religiosa, etc.).</p>

<h5>5. Tipo de tratamento</h5>
<p>Os seus dados serão tratados principalmente por via informática para gerir a sua solicitação, criar o orçamento
    personalizado e, se necessário, voltar a contactá-lo.</p>
<p>Os dados serão tratados em conformidade com a legislação em vigor e, em qualquer caso, de forma a garantir a sua
    segurança e confidencialidade e a evitar a sua divulgação ou utilização não autorizada, alteração ou destruição.</p>

<h5>6. Período de conservação</h5>
<p>Os seus dados serão conservados durante o tempo necessário para a correta gestão da sua solicitação e criação do
    orçamento, e serão conservados até ao fim do ano fiscal sucessivo ao pedido do mesmo, após o qual os mesmos serão
    excluídos ou mantidos de forma anónima ou agregada.</p>

<h5>7. Destinatários do tratamento</h5>
<p>Os seus dados não serão divulgados e poderão ser partilhados, para a gestão da sua solicitação de orçamento, com
    pessoas autorizadas ao tratamento de dados, com o Responsável interno do tratamento de dados da Direção Comercial
    da Pixartprinting S.p.A., bem como, na qualidade de Responsáveis externos de tratamento de dados, com as empresas
    que nos fornecem <a class="privacy_link privacy_link1">serviços</a>
    úteis à gestão do nosso Site e aquisições.</p>

<h5>8. Transmissão de dados fora da União Europeia</h5>
<p>Os seus dados pessoais não serão transferidos para países que não pertencem à União Europeia.</p>

<h5>9. Os seus direitos</h5>
<p>Mediante comunicação a ser enviada ao Responsável interno do Departamento de Marketing, para Pixartprinting SpA
    via 1° Maggio, n.8, 30020 - Quarto d'Altino (VE), Itália, e-mail <i>support@pixartprinting.com</i>, poderá exercer a qualquer
    momento os <a class="privacy_link privacy_link2">direitos</a> referidos nos artigos 15.º a 22.º do Regulamento,
    incluindo saber quais os dados que estamos a tratar, como e para que fins os utilizamos, modificar os dados que
    nos forneceu ou eliminá-los, solicitar a limitação da utilização dos seus dados ou uma cópia dos mesmos, recebê-los
    em formato estruturado, de uso comum e legível por um equipamento automático.
</p>

<h5>10. Reclamação à Autoridade de controlo competente para a proteção de dados pessoais</h5>
<p>Lembramos que, se não estiver satisfeito com as respostas recebidas da Pixartprinting (nos termos do parágrafo i)
    acima), poderá, em qualquer caso, se considerar que o tratamento que lhe diz respeito viola o disposto no Regulamento,
    apresentar uma reclamação à Autoridade para a proteção de dados pessoais (www.garanteprivacy.it), ou à autoridade do
    país onde reside habitualmente, trabalha ou do local onde ocorreu a alegada violação.</p>

<h5>11. Encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer)</h5>
<p>O Encarregado de proteção de dados, nos termos do art. 37.º do Regulamento, pode ser contactado através do e-mail
    <a href="mailto:dpo@pixartprinting.com">dpo@pixartprinting.com</a>.</p>

<h5>12. Legislação aplicável</h5>
<p>O tratamento dos seus dados ocorrerá de acordo com o Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral de Proteção
    de Dados, e a legislação nacional aplicável ao caso específico.</p>