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Política de Privacidade
a) Responsável pelo tratamento

Pixartprinting S.p.A., com sede em via 1° Maggio, n.º 8, 30020 - Quarto d'Altino (VE), Itália, e-mail info.amministrazione@pixartprinting.com (“Pixartprinting”), é a sociedade que, na qualidade de Responsável pelo tratamento, procede à recolha e ao tratamento dos teus dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 679/2016 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (o “Regulamento”)

b) Finalidade do tratamento

Os dados fornecidos mediante o preenchimento do presente formulário eletrónico são necessários para te poder contactar e informar-te mediante o envio do nosso boletim informativo, sobre os nossos produtos, serviços (ex., modalidades de aquisição, entrega ao domicílio, etc.) ou iniciativas (ex. promoções).

O tratamento dos teus dados basear-se-á no teu eventual consentimento (nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento, e dos artigos 23.º e 130.º do Código), e em conformidade com as disposições em vigor - e respetivas alterações e/ou aditamentos - aprovadas nesta matéria pela Autoridade para a Proteção de Dados.

c) Consentimento

Para podermos contactar-te (e enviar-te o nosso boletim informativo e outras comunicações) precisamos do teu consentimento explícito (nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento, e dos artigos 23.º e 130.º do Código). O teu consentimento é livremente revogável (ver parágrafo i) da política), sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à revogação do consentimento, através da hiperligação constante dos nossos boletins informativos ou escrevendo para info.amministrazione@pixartprinting.com.

d) Dados obrigatórios

O teu endereço de e-mail é necessário para te podermos contactar.

e) Meios de tratamento

Os teus dados serão tratados, por via informática, para te enviar o boletim informativo Pixartprinting, enviar-te informações sobre os nossos produtos (ex. novidades), serviços (ex. modalidades de compra, entrega ao domicílio, etc.) e iniciativas (ex. promoções).

Os dados serão tratados na observância da legislação em vigor e, em especial, por forma a garantir a sua segurança e confidencialidade, impedindo a sua divulgação ou uso não autorizados, a sua alteração ou destruição.

f) Prazo de conservação

Os teus dados serão tratados durante toda a duração da tua inscrição no serviço de boletim informativo de www.pixartprinting.com.pt, ou - em todo o caso - até à revogação do teu consentimento (que poderá ser revogado em qualquer momento - ver parágrafo i) da política); posteriormente, os dados serão eliminados ou tornados anónimos.

g) Destinatários

Os teus dados não serão divulgados. Para poderes receber o nosso boletim informativo e ser contactado pela Pixartprinting, os teus dados poderão chegar ao conhecimento (dentro do respetivo âmbito de competência) das pessoas autorizadas ao tratamento dos dados e dos Subcontratantes internos do Departamento de Marketing de Pixartprinting, assim como as sociedades que nos fornecem serviços úteis à gestão do nosso Site ou que efetuam, em nosso nome, atividades de marketing.

h) Transmissão dos dados para fora da União Europeia

Para permitir uma gestão adequada do nosso Site, os teus dados pessoais serão transferidos para países não pertencentes à União Europeia, designadamente, para os E.U.A.

A transferência dos teus dados far-se-á na plena observância das garantias, das medidas e dos direitos previstos na legislação em matéria de privacidade. Mediante simples pedido (ver parágrafo i) da política) poderás receber mais informações sobre a transferência dos teus dados e sobre as garantias que visam a sua proteção.

i) Os teus direitos

Mediante comunicação a enviar para o endereço de e-mail info.amministrazione@pixartprinting.com, poderás, em qualquer momento, exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 23.º do Regulamento, nomeadamente, o direito de saber quais os dados objeto de tratamento, os meios e para que finalidades são utilizados, de retificação ou apagamento dos dados fornecidos, de solicitar a limitação do seu uso, de pedir para receber ou transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre sem prejuízo da possibilidade de alterares ou revogares o teu consentimento.

Poderás sempre, também, opor-te ao tratamento dos teus dados, em especial, se realizado para finalidades de marketing direto, nos termos do artigo 21.º do Regulamento.

j) Reclamação à Autoridade de controlo competente para a proteção de dados pessoais

Relembramos que, se não ficares satisfeito com as respostas recebidas de Pixartprinting (nos termos do parágrafo i) supra), poderás, se considerares que o tratamento dos dados que te dizem respeito viola as disposições pertinentes do Regulamento, apresentar reclamação à Autoridade para a Proteção de Dados (www.garanteprivacy.it), ou à autoridade de controlo competente do país da tua residência habitual, do teu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

k) Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer)

O Encarregado da proteção de dados, nos termos do art. 37.º do Regulamento poderá ser contactado no endereço e-mail dpo@pixartprinting.com.

l) Legislação aplicável
O tratamento dos teus dados far-se-á nos termos do Regulamento UE 679/2016 Regulamento geral sobre a proteção dos dados e do direito interno aplicável nesta matéria, na medida em que esta legislação se mantenha vigente após a entrada em vigor do Regulamento (25 de maio de 2018).

Os teus dados poderão chegar ao conhecimento, na qualidade de Subcontratante externos, dos seguintes destinatários:

(i) sociedades responsáveis pela elaboração, gestão e envio de boletins informativos e de material publicitário e promocional;

(ii) sociedades responsáveis pela gestão do nosso site na internet e dos respetivos ficheiros informáticos.

A legislação aplicável em matéria de privacidade estabelece que não será necessário o teu consentimento específico para a transferência dos teus dados para países terceiros, dado que essa transferência far-se-á na base da adoção de garantias adequadas ou da aplicação de regras vinculativas aplicáveis às empresas previstas nos artigos 46.º e 47.º do Regulamento, e, em especial, na base da adoção de regras vinculativas aplicáveis aos grupos de empresas ou da adoção de cláusulas contratuais aprovadas pela Comissão Europeia.

No que se refere especificamente aos E.U.A., a transferência dos dados é realizada com base no acordo denominado “EU-US Privacy Shield” (Escudo de Proteção da Privacidade) adotado pela Comissão Europeia em 12 de julho de 2016 ou na adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia nos termos do artigo 46.º, n.º 2 do Regulamento.

A transferência dos teus dados para países terceiros far-se-á, portanto, na plena observância das garantias, das medidas e dos direitos previstos na legislação acima indicada. Mediante simples pedido, poderás receber mais informações sobre a existência de uma decisão de adequação ou sobre as garantias apropriadas adotadas para permitir o tratamento dos teus dados, assim como os meios para obter esses dados ou o lugar em que foram disponibilizados.

Os artigos 15.º a 23.º do Regulamento reconhecem direitos específicos, entre os quais:

-     o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que te digam respeito são ou não objeto de tratamento;

-     o direito de aceder aos teus dados pessoais e às informações indicadas no art. 15.º do Regulamento;

-     o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que te digam respeito ou o direito a que os teus dados pessoais incompletos sejam completados;

-     o direito de obter o apagamento dos dados pessoais, sem demora injustificada;

-     o direito de obter a limitação do tratamento dos dados pessoais que te digam respeito;

-     o direito de ser informado das eventuais retificações, apagamentos ou limitações do tratamento efetuados em relação aos dados pessoais que te digam respeito;

-     o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;

-     o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;

Fica, em especial, salvaguardado o teu direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento eventualmente fornecido para o tratamento dos dados, e o de te opores às nossas atividades de análise.

Poderás consultar a lista completa dos teus direitos em www.garanteprivacy.it.. Além disso, nos termos do art. 21.º do Regulamento, terás direito de te opores, a qualquer momento, por motivos relacionados com a tua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que te digam respeito, com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento ou no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento, bem como para finalidades de marketing direto.

Poderás consultar a lista completa dos teus direitos em www.garanteprivacy.it.
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